Informações legais e condições de compra
1. Identificação do vendedor
GEOVANA LIMA - GINÁSTICA E DANÇAS AÉREAS, UNIPESSOAL LDA
Marcas: AYRE'S — Ginástica & Danças Aéreas · POSAP — Centro de Treinamento e Eventos
NIPC: 516229486
Sede: Rua Almeida Garrett 83A, 2785-717 São Domingos de Rana (Cascais), Portugal
E-mail: cursos@ayrespolesport.com
Telemóvel / WhatsApp: +351 963 680 504 (chamada para rede móvel nacional)
2. O que é vendido
Bilhetes eletrónicos para espetáculos e eventos organizados pela escola, vendidos por mesa inteira (4 pessoas) ou por lugar individual em mesa partilhada. O preço e o que está incluído estão indicados na página de venda e incluem IVA à taxa legal, quando aplicável.
3. Reserva e pagamento
- Os lugares escolhidos ficam reservados durante 24 horas à espera do pagamento. Sem pagamento nesse prazo, a reserva é anulada e os lugares voltam a ficar disponíveis.
- Meios de pagamento: MB WAY e, quando disponível, referência Multibanco.
- A compra fica concluída quando o pagamento é confirmado.
4. Entrega do bilhete
O bilhete é eletrónico, com QR Code, e é enviado por e-mail e/ou WhatsApp logo após a confirmação do pagamento (prazo máximo de 1 dia). Deve ser apresentado na receção, no telemóvel ou impresso. Cada bilhete só pode ser usado uma vez.
5. Trocas, cancelamentos e reembolsos
- Tratando-se de serviços de lazer com data marcada, não se aplica o direito de livre resolução de 14 dias (artigo 17.º, n.º 1, alínea l) do Decreto-Lei n.º 24/2014).
- Se o espetáculo for cancelado, o valor pago é devolvido na totalidade. Se for adiado ou houver alteração substancial do programa, o comprador pode usar o bilhete na nova data ou pedir o reembolso, nos termos da lei aplicável aos espetáculos de natureza artística.
- Pedidos de troca de mesa ou outras alterações podem ser feitos por WhatsApp ou e-mail, sujeitos a disponibilidade.
6. Proteção de dados
Responsável pelo tratamento: a empresa identificada no ponto 1. Recolhemos nome, telemóvel, e-mail e observações apenas para gerir a reserva, enviar o bilhete e controlar a entrada no evento (execução do contrato). Os dados são guardados em serviços da Google (Firebase), na União Europeia, e conservados apenas pelo tempo necessário ao evento e às obrigações legais. Pode pedir acesso, retificação ou apagamento dos seus dados através de cursos@ayrespolesport.com, e tem o direito de apresentar reclamação à CNPD (www.cnpd.pt).
7. Reclamações e resolução alternativa de litígios
Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt.
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, nomeadamente o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). Mais informações em www.consumidor.gov.pt.